O Histórico do PIIT na Itaipu Binacional

O Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (PIIT), da Itaipu Binacional foi fundado em 1988, em consonância com o decreto-lei n.º 2.310, de 30 de dezembro de 1986, que tratava da admissão de jovens assistidos para empresas com mais de cinco empregados. Originalmente denominado “Programa Bom Menino”, iniciou as primeiras contratações por meio de convênio com a Cáritas Paroquial São José Operário, objetivando a capacitação de adolescentes em condição de vulnerabilidade ou risco social, na faixa etária de 14 a 18 anos, e inclusão no mercado de trabalho.

O Programa acompanhou as mudanças legislativas e conceituais acerca da relação da criança e do adolescente com a Educação, o Trabalho, a Família e a sociedade de modo geral, mudanças legalizadas pela constituição de 1988 e especificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990. O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade às crianças e adolescentes, a garantia dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Ao colocar as crianças e adolescentes na condição de sujeitos de direitos o Estatuto, no que concerne ao trabalho dos adolescentes, entende que ele tem o direito à profissionalização, devendo para tanto ser devidamente qualificado para o trabalho e não simplesmente autorizado a exercer uma atividade laborativa qualquer, de maneira desqualificada. Deve-se ajudar o adolescente a construir um projeto profissional que se organize através da educação (estudos) e não a partir do trabalho imediato.

Sob este novo olhar, ampliado e detalhado pelas Leis de aprendizagem nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e pelo Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, o Programa, agora denominado Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho – PIIT, promove o direito à profissionalização 1 (art.227, caput, da CF e art. 4º, caput, do ECA) dos adolescentes integrantes de famílias de Foz do Iguaçu e Curitiba em situação de vulnerabilidade ou risco social. Por meio de conteúdos e práticas alicerçadas nos Quatro Pilares da Educação, da UNESCO, e das Competências para a Vida, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o PIIT apoia os adolescentes na construção de sua identidade, na conquista de sua autonomia e em seu processo de interação com outros adolescentes e colegas de trabalho, com a família e a comunidade.

O PIIT já atendeu seis mil adolescentes e em 2017 tivemos 290 jovens, distribuídos em diferentes áreas da empresa. Todos contam com a atenção e orientação de Supervisores, responsáveis por incentivar, motivar e apoiar o adolescente a desenvolver sua maturidade e responsabilidade; a confiar em si mesmo; a continuar os estudos; a ter competência para traçar objetivos para o futuro e capacidade para realizá-los.