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O que é?
O Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (PIIT), fundado em 1988 na Itaipu Binacional, promove o direito à profissionalização previsto e garantido conforme o artigo 227º da Constituição Federal, artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei da Aprendizagem nº 10097/2000, contribuindo para o atendimento e a integração de adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social ao mundo do trabalho.
Legislações que Regem
Constituição da República Federativa do Brasil.
Estatuto da Criança e do Adolescentes.
Estatuto da Juventude-Atos internacionais e normas correlatas.
Manual de Aprendizagem Profissional.
Competência para a vida, Trilhando Caminhos de Cidadania.
Memoria
O Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (PIIT), da Itaipu Binacional foi fundado em 1988, em consonância com o decreto-lei n.º 2.310, de 30 de dezembro de 1986, que tratava da admissão de jovens assistidos para empresas com mais de cinco empregados. Originalmente denominado “Programa Bom Menino”, iniciou as primeiras contratações por meio de convênio.....