Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente

Você sabe como funciona?

A sistemática estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 8.069/90, para plena efetivação dos direitos infanto-juvenis importa na intervenção de diversos órgãos e autoridades, que embora possuam atribuições específicas a desempenhar, têm igual responsabilidade na apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto no coletivo.

Essa corresponsabilidade, por sua vez, demanda uma mudança de mentalidade e de postura por parte de cada um dos integrantes do chamado “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, […] o moderno “Sistema de Garantias” não mais contempla uma “autoridade suprema”, sendo o papel de cada um de seus integrantes igualmente importante para que a “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes, prometida já pelo art. 1˚ da Lei 8.069/90, seja alcançada.

O sistema de Garantias da Criança e do Adolescente congrega entidades públicas e privadas, programas, serviços e políticas que somente podem se concretizar através da articulação em rede, compartilhando ideias e experiências entre si, “definindo ‘fluxos’ e ‘protocolos’ de atuação interinstitucional, avaliando os resultados das intervenções realizadas junto a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias e buscando, juntos, o melhor caminho a trilhar, tendo a consciência de que a efetiva e integral solução dos problemas que afligem a população infanto-juvenil local é de responsabilidade de TODOS”.

Rede Proteger

Em Foz do Iguaçu a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Tríplice Fronteira (REDE PROTEGER), constituída pela Itaipu Binacional em 2003, é uma forma coletiva de planejar e organizar as entidades, comunidades, recursos e ações em defesa dos adolescentes e jovens da região. Atua diretamente nas relações diplomáticas, com programas integrados entre Brasil, Paraguai e Argentina no combate à violência, garantindo que as instituições governamentais e não governamentais, que têm como objeto o atendimento à criança e ao adolescente, estejam conectadas dentro dessa rede e possam conquistar resultados maiores e melhores nas ações executadas (PROTEGER, 2012).

A referida Rede é composta por instituições/órgãos que atendem crianças e adolescentes, assim, sua proposta é direcionada em uma perspectiva de fortalecimento de serviços, programas e projetos na área da infância e da juventude, na região da Tríplice Fronteira, objetivando com isso, encontrar estratégias e direcionamentos capazes de possibilitar o fortalecimento do trabalho em rede.

As reuniões ocorrem uma vez por mês, sem local fixo, pois acontecem nas sedes das instituições e parceiros da REDE PROTEGER.

Instituições que compõem a Rede Proteger não Governamental:

• Aldeias Infantis
• Associação Cristã de Deficiente Físico (ACDD)
• Associação de Basquete de Foz do Iguaçu – Basquete sem FRonteiras
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
• Associação de Pais e Amigos Surdos de Foz do Iguaçu (APASFI)
• Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI)
• Associação dos Diabéticos de Foz do Iguaçu (ADIFI)
• Associação Esportiva Judofoz – Kimono Amigo
• Associação Fraternidade Aliança (AFA)
• Associação Madre Terra
• Associação Mãos Para Servir
• Caritas
• Casa de Semiliberdade
• Casa Família Maria Porta do Céu
• Centro de Atenção Integral ao Adolescente (CAIA)
• CMEI Mamãe Carolina
• Comunidade dos Pequenos Trabalhadores (CDPT)
• Comunidade Sagrada Família Dom Aurério
• Conselho Comunitário da Vila C (CCVC)
• Federação Paranaense de Canoagem (FECAPAN)
• Grupo Escoteiro Pedra que Canta
• Guarda Mirim
• Iate Clube Lago de Itaipu – Velejar é Preciso
• Instituto do Atletismo de Foz do Iguaçu – IAFI
• Instituto Polo Iguassu (Trilha Jovem)
• Legião da Boa Vontade (LBV)
• Nosso Canto
• Núcleo de Ação Solidária a AIDS (NASA)
• Núcleo de Criança de Valor (NCV)
• ONG Esportiva Meninos das Cataratas
• Projeto Aprendendo a Viver
• Projeto Social Caminhos
• Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida (SCNSA)
• Vira Vida
• Vira-Vida (Serviço Social da Indústria – SESI)

Instituições que compõem a Rede Proteger Governamental

• Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil)
• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Centro de Referência de Atendimento a Mulher (CRAM)
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
• Centro de Socioeducação (CENSE)
• Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
• Conselho Tutelar I e II (CT)
• Escritório Regional de Foz do Iguaçu (SEDS)
• Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)
• Gobernacion Alto Paraná
• Guarda Municipal
• Itaipu Binacional
• Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ)
• Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes (NUCRIA)
• Núcleo Regional da Educação
• Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)
• Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS)
• Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu (SMED)
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA)
• Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).